O que é?

Serviço que permite solicitar a emissão do documento oficial que atesta a classificação formal de uma empresa como micro, pequena ou média empresa, reconhecida pelo INAPEM.

Quem pode requerer o serviço?

*Sociedades comerciais constituídas nos termos da Lei n.º 1/04 (Lei das Sociedades Comerciais); *Pessoas singulares que exerçam actividade económica (Art. 4.º).

Quanto custa?

Serviço gratuito

Outras informações

O que é?

Serviço que permite solicitar a emissão do documento oficial que atesta a classificação formal de uma empresa como micro, pequena ou média empresa, reconhecida pelo INAPEM.

Quem pode requerer o serviço?

*Sociedades comerciais constituídas nos termos da Lei n.º 1/04 (Lei das Sociedades Comerciais); *Pessoas singulares que exerçam actividade económica (Art. 4.º).

Quanto custa?

Serviço gratuito

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